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Em vista das consequências geradas pela pandemia do Coronavírus, as autoridades brasileiras publicaram dispositivos legais com o objetivo de regular as regras aplicáveis ao cancelamento de diversos serviços turísticos no Brasil e no Mundo, entre eles os cruzeiros da Costa.

Estes dispositivos são:

  • Medida Provisória n. 948 de 08/04/2020 - APLICÁVEL A CRUZEIROS CANCELADOS COM EMBARQUE ATÉ 23/08/2020 (*)
  • Lei n. 14.046 de 24/08/2020 – APLICÁVEL A CRUZEIROS CANCELADOS COM EMBARQUE A PARTIR DE 24/08/2020

(*) Clientes que tiveram seus cruzeiros cancelados, cujo estava programado para até 23/08/2020 e que utilizaram seus vouchers em reservas de novos cruzeiros com data de embarque a partir de 24/08/2020 e que também foram cancelados por conta da pandemia, serão enquadrados nas regras definidas no âmbito da Lei n. 14.046, ou seja, aplicável a cruzeiros cancelados cujo embarque se daria a partir de 24/08/2020

Em total alinhamento com os referidos dispositivos e visando favorecer ainda mais aos nossos clientes e parceiros, a Costa preparou uma série de condições que serão aplicadas em suas reservas, as quais gostaríamos de levar ao seu conhecimento:

1 - CRÉDITO PARA USO COMO PARTE DE PAGAMENTO EM UMA NOVA RESERVA

Crédito utilizado como parte de pagamento de reservas de cruzeiros com embarque programado a partir de 24/08/20 e que foram cancelados por conta dos efeitos da pandemia de COVID-19:

De acordo com a lei 14.046, o hóspede que teve seu cruzeiro cancelado nesta situação, terá direito a utilizar o valor pago a Costa como crédito em uma reserva de cruzeiro futuro, sendo o valor descontado da comissão eventualmente paga a agência. No entanto, a Costa optou por oferecer para o hóspede o voucher de crédito com valor total por ele pago à Costa, bem como manter o pagamento de comissão das agências sobre o novo Booking:

  • Voucher Gross – o hóspede terá direito a crédito que poderá ser usado em uma nova reserva, no valor total pago à Costa

·         Crédito a bordo – o hóspede terá direito a um bônus a ser utilizado exclusivamente a bordo, se efetuar reserva de um novo cruzeiro até o dia 31/03/21. Esse crédito a bordo não é reembolsável (em caso de não uso) ou passível de conversão em espécie. O valor do crédito a bordo varia de acordo com o número de noites do cruzeiro cancelado, como segue:

  • Para cruzeiros cancelados de 1 a 5 noites: R$ 400 por cabine
  • Para cruzeiros cancelados de 6 a 9 noites: R$ 800 por cabine
  • Para cruzeiros cancelados acima de 10 noites: R$ 1.200 por cabine
  •     Condição válida até 31/03/2021 ( Crédito a Bordo)
  • Ajuste de Reserva – como o crédito oferecido ao hóspede refletirá o valor total pago por ele à COSTA, o valor da comissão paga pela Costa à agência na reserva cancelada por conta dos efeitos da pandemia de COVID-19 será aplicado como desconto no valor da tarifa marítima da nova reserva.  Embora o referido desconto na tarifa matítima impacte na base cálculo dos serviços da agência, as comissões eventualmente pagas sobre as reservas anteriores já canceladas não serão transferidas ao novo booking.
  • Nova comissão –a agência terá direito a comissão sobre a nova reserva, independentemente se já havia recebido pelos serviços prestados por ocasião do cancelamento dos cruzeiros que deram origem ao voucher utilizado.
  • Pagamento da comissão – por conta dos novos procedimentos de aprovação de pagamentos da companhia, a liberação do pagamento de comissão será processada em até 20 dias da data em que a nota fiscal do agente for recebida e processada.
  • Em razão do ajuste de redução de tarifas, efetuado pela Costa para acomodar o voucher gross oferecido ao hóspede e a proteção da comissão garantida aos nossos parceiros, é fundamental que o cliente não tenha acesso ao documento chamado de CONFIRMAÇÃO DA RESERVA, sob o risco de ocasionar dúvidas quanto ao preço cobrado. É importante ressaltar que a Costa prestará toda e qualquer explicação ao cliente, inclusive quanto ao detalhe das comissões pagas, se formalmente perguntada pelos nosso clientes.
  • As agências de viagem deverão emitir suas notas fiscais de comissão somente quando a reserva de seu cliente estiver integralmente paga nos sistemas Costa. A emissão de notas antes deste momento sujeita a agência ao bloqueio de comissão no caso de eventual diferenças ocasionadas por conta de ajustes posteriores na reserva.
    1. ) Crédito utilizado como parte de pagamento de reservas de cruzeiros com embarque programado até o dia 23/08/2020 e que foram cancelados por conta dos efeitos da pandemia de COVID-19:

Caso o voucher do cruzeiro anterior a 24/08/2020 não tenha sido utilizado em uma nova saída com data posterior a 24/08/2020, a comissão eventualmente paga ao agente será transferida da reserva original ao cruzeiro futuro.

Diferenças de preços na reserva, com consequente pagamento complementar do cliente, gerarão comissão adicional que a Costa pagará regularmente.

Agências que por conta da pandemia não puderam enviar suas notas de comissão sobre a reserva original cancelada, deverão enviar suas notas de comissão por ocasião da reserva nova, quando o pagamento será processado normalmente.

2 - REMARCAÇÃO DO CRUZEIRO CANCELADO EM UMA NOVA RESERVA:

Alternativamente à opção de utilização de crédito supra mencionada, a Costa está disponibilizando aos seus clientes, ainda que não obrigada pela Lei, a remarcação de seu cruzeiro cancelado em uma das datas disponibilizadas para cruzeiros exclusivamente da América do Sul.

  • A Remarcação não terá qualquer custo adicional ao hóspede que utilizará o valor já pago à Costa para quitar a nova reserva
  • A Remarcação é uma opção alternativa a utilização do crédito e desde que o hóspede aceite as condições definidas pela Costa
  • A Remarcação somete será aplicável aos hóspedes que tinham reservas canceladas em cruzeiros das temporadas da América do Sul 2019/2020 (de 14 de Março a 04 de Abril de 2020) e 2020/2021 ( Dezembro de 2020 a Novembro de 2021)
  • A Remarcação somente será possível se efetuada pelo cliente até 31/03/2021 ou até atingir o limite de 50 cabines por categoria, nos cruzeiros disponibilizados para Santos (Costa Toscana) e 30 cabines por categoria nos cruzeiros disponibilizados para o Rio de Janeiro e Itajaí.
  • A Remarcação dos hóspedes com reservas em cruzeiros cancelados com duração de 6,7 e 8 noites poderá ser efetuada somente nas datas determinadas pela Costa Cruzeiros, a saber:
    • Embarque em Santos
      • Costa Toscana: 20/02/22, 06/03/22, 27/03/22- itinerário de 7 noites
    • Embarque em Rio de Janeiro
      • Costa Favolosa: 15/02/22, 03/03/22, 27/03/22- itinerário de 8 noites
    • Embarque em Itajaí
      • Costa Favolosa: 17/02/22, 05/03/22, 29/03/22- itinerário de 8 noites
    • Cruzeiros Internacionais
      • Nas próximas semanas serão disponibilizas as opções
  • A Costa não está disponibilizando opção de remarcação sem custo adicional para cruzeiros com 5 noites ou menos menos de 5 noite e nem com 9 noites ou mais.
  • O cliente deve estar ciente que nesta opção não receberá um novo Crédito a bordo (Onboard Credit), sendo a agência responsável por tal divulgação e confirmação
  • A comissão da saída cancelada será transferida para nova, desta forma não será realizado o pagamento de uma nova comissão para quem optar pela remarcação.

3 - GRUPOS – AFINIDADE E PROMOCIONAIS (Temporada América do Sul)

  • Seguirá a mesma regra do individual, podendo ter as duas opções remarcação ou Crédito Gross + OBC
  • Entrar em contato com o departamento de grupos em casos de dúvidas

4 - REEMBOLSO:

A Costa respeitará a decisão do cliente que solicitar reembolso do valor pago à empresa por um cruzeiro cancelado em função dos efeitos da pandemia. Entretanto, nos termos da Lei em vigor, o efetivo pagamento ao cliente será feito no prazo de 12 meses contados após o fim do estado de pandemia. O valor do reembolso será processado sem a aplicação de qualquer penalidade por parte da Costa, porém, será deduzido da comissão paga a agência de viagem, nos termos da Lei.

Veja o comunicado específico sobre os procedimentos de reembolso que deverão ser adotados para agilizar seu processo e deixá-lo pronto para execução no prazo definido.

Procedimentos para utilização de crédito e remarcação

REMARCAÇÃO

O hóspede que optar pela REMARCAÇÃO, solicitamos que garantam sua reserva no Costa EXTRA (www.costaextra.com.br). Após a escolha da nova reserva de remarcação, pedimos a gentileza de comunicar ao departamento de operação comercial, via e-mail (reservas@br.costa.it) com o Título: “REMARCAÇÃO SAM BKG nº ________”, informando o número da nova reserva. Neste e-mail, pedimos também que informe o BKG da reserva cancelada. Lembramos que a nova reserva do hóspede deverá ser efetuada pelo mesmo canal de compra da sua reserva anterior.

CRÉDITO

O hóspede que optar por uma nova saída, solicitamos que garantam sua reserva no Costa EXTRA (www.costaextra.com.br). Após a escolha da nova reserva, pedimos a gentileza de comunicar ao departamento de operação comercial, via e-mail (reservas@br.costa.it) com o Título: “CRÉDITO l VOUCHER BKG nº ________”, informando o número da nova reserva. Neste e-mail, pedimos também que informe o BKG da reserva cancelada. Lembramos que a nova reserva do hóspede deverá ser efetuada pelo mesmo canal de compra da sua reserva anterior.